A fibromialgia ganhou um novo patamar de visibilidade no país desde a sanção da Lei nº 15.176/2025, que prevê um programa nacional de proteção aos direitos das pessoas acometidas pela condição. No mês de conscientização das doenças reumáticas — o Maio Roxo — especialistas destacam que o avanço institucional é relevante, mas não encerra os desafios enfrentados pelos pacientes.
Segundo o Dr. Marcelo Valadares, responsável pela área de neurocirurgia funcional da Unicamp e conselheiro científico da Associação Nacional de Fibromiálgicos (Anfibro), o principal avanço foi tirar a doença da invisibilidade.
“O reconhecimento legal ajuda a validar uma condição real, associada a alterações no processamento da dor pelo sistema nervoso central”, afirma.
📊 Impacto da doença
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia afeta cerca de 3% a 5% da população brasileira, com maior frequência entre mulheres, mas também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças. Além da dor difusa, os sintomas incluem fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e alterações de memória e atenção.
A condição está relacionada à sensibilização central, mecanismo em que o sistema nervoso amplifica estímulos dolorosos e não dolorosos. “Na fibromialgia, dificilmente encontramos lesões visíveis em exames, e essa falta de evidências pode levar a diagnósticos equivocados ou tardios, aumentando o estigma dessa condição crônica”, explica Valadares.
⚖️ O que mudou com a nova lei
Em vigor desde janeiro de 2026, a lei prevê a possibilidade de reconhecimento de pacientes fibromiálgicos como pessoas com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial multiprofissional. O objetivo é garantir proteção legal sem transformar todo diagnóstico em incapacidade automática.
“O desafio é garantir a avaliação adequada. O médico precisa olhar para funcionalidade, impacto no trabalho, autonomia, sono, saúde mental e resposta ao tratamento”, defende o especialista.
A legislação também reforça diretrizes como atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais, estímulo à inserção no mercado de trabalho e incentivo a estudos epidemiológicos.
💊 Tratamentos indicados
Segundo o PCDT de Dor Crônica do Ministério da Saúde/Conitec, o cuidado mais eficaz é multimodal, combinando educação sobre dor, atividade física progressiva, abordagens psicológicas, manejo do sono, reabilitação e, em casos selecionados, medicamentos.
Entre os fármacos moduladores da dor estão duloxetina, pregabalina, milnaciprano e amitriptilina, indicados conforme o perfil de sintomas.
“Se não estiver integrado a um plano amplo de tratamento, o uso isolado de medicamentos raramente dá conta de reduzir o sofrimento e preservar a funcionalidade”, alerta Valadares.
A atividade física, quando bem orientada, é considerada uma das bases do tratamento. Exercícios aeróbicos graduais, fortalecimento, alongamento, fisioterapia e hidroterapia podem ser recomendados. “O corpo precisa ser recondicionado com segurança. Repouso absoluto tende a piorar a funcionalidade, enquanto sobrecarga pode agravar os sintomas”, observa o médico.
🧠 Saúde mental em foco
A fibromialgia também exige atenção a quadros de ansiedade, depressão e estresse crônico. Em muitos casos, o sofrimento emocional aumenta a percepção da dor; em outros, a dor persistente leva ao isolamento e à perda de autonomia.
“Quando o paciente recebe apenas uma prescrição, sem reabilitação e sem suporte emocional, ele tende a se frustrar. A fibromialgia exige coordenação entre diferentes áreas do cuidado para que haja ganho real de qualidade de vida”, conclui Valadares.
