A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Assembleia Legislativa do Estado de Paulo para investigar ações e omissões de órgãos públicos no combate à violência contra a mulher entre 2010 e 2019, no Estado de São Paulo, elegeu nesta terça-feira (28/9) presidente, vice-presidente e relator, respectivamente o deputado Delegado Olim (PP), a deputada Analice Fernandes (PSDB) e o deputado Thiago Auricchio (PL).
Único candidato a presidente, deputado Delegado Olim teve o nome referendado pelos integrantes da comissão. Os parlamentares destacaram sua vasta experiência na segurança pública e seriedade no tratamento de temas como esse. A unanimidade se repetiu na votação da única indicada ao cargo de vice-presidente, deputada Analice Fernandes. O relator, deputado Thiago Auricchio, foi escolhido pelo presidente da CPI.
Após a nomeação, o presidente da CPI disse que trabalhou em inúmeras delegacias nas quais os maiores problemas eram justamente a violência contra a mulher, e que pretende convidar o secretário de Segurança Pública do Estado e pessoas ligadas às delegacias das mulheres para prestarem esclarecimentos à CPI. “Vamos fazer um trabalho muito bem feito e cobrar os órgãos responsáveis”, afirmou.
A vice-presidente Analice Fernandes disse que acredita que o trabalho será muito valioso, pois o combate à violência se faz muito necessário. “Acredito que os trabalhos da nossa comissão serão de extrema valia, ainda mais ao lado de mulheres tão valorosas que aqui estão”, afirmou.
A comissão parlamentar possui nove membros efetivos e outros nove suplentes. Estiveram presentes na reunião os deputados Delegado Olim, Thiago Auricchio, Delegado Bruno Lima (PSL) e Milton Leite Filho (DEM); e as deputadas Analice Fernandes, Professora Bebel (PT) e Marina Helou (Rede). Além deles, compõem a comissão os membros efetivos deputada Isa Penna (PSOL) e deputado Márcio Nakashima (PDT).
Os presentes fixaram os dias e horários dos encontros às segundas-feiras, às 15h30. Nenhuma reunião ainda foi marcada. O prazo de conclusão da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Os parlamentares suplentes, por sua vez, são Márcia Lia (PT), Dra. Damaris Moura (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Erica Malunguinho (PSOL), Professor Kenny (PP), André do Prado (PL). PSL, PDT e Rede possuem suas vagas suplentes sem preenchimento.
A CPI
O Requerimento 293/2019 é o responsável pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele é de autoria conjunta de 38 parlamentares e foi aprovado pelo Ato 04/2021 do presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.
Na justificativa, seus autores disseram que, “quando órgãos públicos são eficientes em identificar as situações em que a mulher está sofrendo uma situação de violência ou ameaça, é possível atuar de forma preventiva, buscando medidas protetivas e formas de coibir o crime de feminicídio.”
Por isso, segundo eles, “a comissão buscará identificar as ações necessárias para a solução do problema e poderá propor mudanças na legislação, nos programas e nas ações do governo necessárias ao enfrentamento dessa realidade.
Para a suplente da CPI e terceira procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada Dra. Damaris Moura, a violência contra a mulher é uma das mais difíceis de ser investigada, por ser também uma das mais difíceis de ser denunciada. Portando, identificar números e investigar ações promovidas no combate a esse problema é um grande desafio.
“A Alesp criar uma CPI como essa, nesse momento em que os números dessa violência são crescentes e alarmantes, é um recorte importante para que se entenda a dinâmica dessa violência, onde ela predominantemente acontece e quais são as ações para combatê-la. Quanto maior tivermos essa clareza, melhor direcionaremos o parlamento para legislar a favor das mulheres”, afirmou.
